Criança com autismo tem direito a receber algum benefício ?
Um breve resumo sobre alguns direitos dos autista
DIREITO PREVIDENCIARIO
4/6/20241 min read
Criança com autismo tem direito a receber algum benefício ?
Sim tem muitos direitos, as crianças com autismo têm direito a benefícios garantidos por lei.
1. *Benefício de Prestação Continuada (BPC):*
Trata-se de um auxílio no valor de um salário mínimo mensal concedido a pessoas com deficiência com impedimentos de longo prazo e que a família não tem condições de prover a manutenção da pessoa com deficiência.
2. *Isenção de Impostos na Compra de Veículos:*
Pessoas com autismo têm direito à isenção de impostos na compra de veículos adaptados.
3. *Isenção de Matrícula e Mensalidades em Escolas e Universidades:*
Muitas instituições oferecem isenção de matrícula e mensalidades para pessoas com autismo.
Lembrando sempre que é fundamental procurar orientação jurídica para entender melhor e garantir esses direitos. 💼⚖️