Criança com autismo tem direito a receber algum benefício ?

Um breve resumo sobre alguns direitos dos autista

DIREITO PREVIDENCIARIO

4/6/20241 min read

Criança com autismo tem direito a receber algum benefício ?


Sim tem muitos direitos, as crianças com autismo têm direito a benefícios garantidos por lei.

1.⁠ ⁠*Benefício de Prestação Continuada (BPC):*

Trata-se de um auxílio no valor de um salário mínimo mensal concedido a pessoas com deficiência com impedimentos de longo prazo e que a família não tem condições de prover a manutenção da pessoa com deficiência.

2.⁠ ⁠*Isenção de Impostos na Compra de Veículos:*

Pessoas com autismo têm direito à isenção de impostos na compra de veículos adaptados.

3.⁠ ⁠*Isenção de Matrícula e Mensalidades em Escolas e Universidades:*

Muitas instituições oferecem isenção de matrícula e mensalidades para pessoas com autismo.


Lembrando sempre que é fundamental procurar orientação jurídica para entender melhor e garantir esses direitos. 💼⚖️